Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil

A fragilidade do mercado de capitais brasileiro não é recente. Nunca, na história do capitalismo
brasileiro, o mercado de capitais cumpriu um papel proeminente, alavancando recursos
para investimentos de alta intensidade de capital e longos prazos de maturação. Nem mesmo
após o PAEG que, reformulando toda a institucionalidade do sistema financeiro brasileiro entre
1964 e 1967, “teoricamente” criava as condições para o florescimento do mercado de capitais
no Brasil.

O mercado de capitais não se desenvolveu por falta de leis e instituições. Ele não se
desenvolveu porque em geral, graças ao fechamento da economia, os investimentos e,
consequentemente, as necessidades de financiamento das empresas eram limitadas e, portanto,
passíveis de serem atendidas pelos lucros retidos e créditos comerciais e oficiais.
Quando, em algumas situações específicas, como por exemplo nos anos do II PND, os
investimentos eram de maior vulto, as empresas tinham outras formas de financiamento
mais “fáceis” e baratas através de recursos governamentais subsidiados, principalmente
BNDES e fundos 157. Ou seja, o BNDES acabou contribuindo para dificultar o desenvolvimento
de um mercado de capitais na medida em que era (e ainda é) uma excelente alternativa
de recursos mais baratos.

Além da reduzida necessidade de recursos, as empresas não tinham interesse em abrir o
capital visto que a abertura implica perda de raios de manobra na gestão. A obrigatoriedade
de publicar balanços dificulta a utilização de mecanismos de informalidade na gestão das
empresas abertas (caixa dois) tornando-as, algumas vezes, menos competitivas que as empresas
fechadas. Mais ainda, a estrutura familiar das empresas brasileiras, referendada pelos
mecanismos de captação de recursos existentes, criou uma cultura “avessa” à abertura de
capital.

Completando o quadro, a lei das Sociedade Anônimas, ao influenciar a distribuição de
valor entre o investidor, o administrador e o controlador, maximizando o deste último, é o
que, junto com o crédito subsidiado, produzia empresários ricos, empresas com base de
capital pequena e desinteresse dos investidores.

Os fatores acima mencionados contribuíram decisivamente para a reprodução do dilema
“o ovo ou a galinha”: a falta de densidade no mercado de capitais era impeditiva à formação
da liquidez necessária e, em um verdadeiro ciclo vicioso, a falta de liquidez inviabilizava
o crescimento do mercado e, consequentemente, a sua densidade.

Com a crise dos anos 80 a fragilidade do mercado de capitais brasileiro acentuou-se na
medida em que a redução ainda maior nas taxas de investimento minou a exígua indução à
abertura de capitais existente e magnificou a dependência das empresas estatais. Embora
mais sofisticado pela introdução de mecanismos modernos como opções e futuros, o cenário
ficou propício ao surgimento de mega especuladores e à concentração das transações
em torno de poucas empresas com grandes quantidades de ações. Esta situação perdurou
até 1989, terminando com o fim abrupto das operações conhecidas como “D Zero”, que
levou à quebra de um dos maiores especuladores do mercado.